Termos do serviço
Visão geral
Este website é operado pela Pogi's Pet Supplies. Em todo o website, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Pogi's Pet Supplies. A Pogi's Pet Supplies disponibiliza-lhe este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste website, a si, o utilizador, sob condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar o nosso website e/ou adquirir algo junto de nós, utiliza o nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdos.
Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ao nosso website ou de o utilizar. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também ficarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar se existem alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
Secção 1 - Termos da loja online
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade legal no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade legal no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores a seu cargo utilizem este website.
Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, ao utilizar o Serviço, infringir quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não pode transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
O incumprimento ou a violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
Secção 2 - Condições gerais
Reservamo-nos o direito de recusar prestar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreende que os seus conteúdos (não incluindo informações de cartões de crédito) podem ser transferidos sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dos dispositivos de ligação. As informações de cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.
Secção 3 - Exatidão, integralidade e atualidade das informações
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste website não forem exatas, completas ou atuais. Os materiais deste website são fornecidos apenas para informação geral e não devem servir de fundamento nem ser utilizados como único fundamento para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada nos materiais deste website é por sua conta e risco.
Este website pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos deste website a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso website. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso website.
Secção 4 - Alterações ao Serviço e aos preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si nem perante qualquer terceiro por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
Secção 5 - Produtos ou serviços (se aplicável)
Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem estar disponíveis em quantidades limitadas e apenas podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de devoluções.
Envidámos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos exibidos na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço apresentada neste website é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais que adquira ou obtenha corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
Secção 6 - Exatidão das informações de faturação e da conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, segundo o nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através ou ao abrigo da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do contacto para o endereço de e‑mail e/ou a morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso critério exclusivo, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Para obter mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.
Secção 7 - Ferramentas opcionais
Poderemos facultar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.
Reconhece e aceita que facultamos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais disponibilizadas através do website é inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos segundo os quais as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços também ficarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
Secção 8 - Hiperligações de terceiros
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As hiperligações de terceiros neste website podem encaminhá-lo para websites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis pela análise ou avaliação dos conteúdos ou da respetiva exatidão, não os garantimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a quaisquer materiais ou websites de terceiros, nem relativamente a quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com websites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de participar em qualquer transação. As reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.
Secção 9 - Comentários dos utilizadores, opiniões e outros envios
Se, a nosso pedido, enviar determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos), ou se, sem um pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de qualquer outra forma (coletivamente, «comentários»), aceita que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter quaisquer comentários confidenciais; (2) de pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso critério exclusivo, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Aceita que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus comentários não conterão materiais caluniosos ou de outra forma ilegais, abusivos ou obscenos, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de qualquer forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e‑mail falso, fingir ser outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela exatidão dos mesmos. Não assumimos qualquer responsabilidade nem qualquer obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por qualquer terceiro.
Secção 10 - Informações pessoais
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade.
Secção 11 - Erros, inexatidões e omissões
Ocasionalmente, podem existir informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se quaisquer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado estiverem inexatas, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data especificada de atualização ou renovação aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser entendida como uma indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram alteradas ou atualizadas.
Secção 12 - Utilizações proibidas
Além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o website ou os respetivos conteúdos: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a terceiros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou posturas locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou acompanhar as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting, utilizar spiders ou efetuar crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.
Secção 13 - Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade
Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceita que, periodicamente, podemos retirar o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem o avisar.
Aceita expressamente que a sua utilização do serviço, ou a impossibilidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através do serviço são (salvo declaração expressa da nossa parte) disponibilizados para sua utilização «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração.
Em caso algum a Pogi's Pet Supplies, os nossos administradores, dirigentes, trabalhadores, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra natureza, decorrentes da sua utilização de qualquer parte do serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em quaisquer conteúdos, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização do serviço ou de quaisquer conteúdos (ou produtos) publicados, transmitidos ou de outra forma disponibilizados através do serviço, mesmo que tenhamos sido informados da sua possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida por lei.
Secção 14 - Indemnização
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Pogi's Pet Supplies e a nossa sociedade-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiras, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e trabalhadores relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por qualquer terceiro devido ou em resultado da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
Secção 15 - Separabilidade
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.
Secção 16 - Cessação
As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação subsistirão após a cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço vigoram até serem cessados por si ou por nós. Pode cessar estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.
Se, segundo o nosso critério exclusivo, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos cessar este acordo a qualquer momento e sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive; e/ou poderemos, consequentemente, recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
Secção 17 - Acordo integral
O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.
Secção 18 - Lei aplicável
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de
Secção 19 - Alterações aos Termos de Serviço
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso critério exclusivo, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.
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Secção 21 - Informações de contacto
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